Há pouco tempo, o coronel Mário Pantoja, comandante da tropa da PM que praticou aquilo que ficou conhecido como "massacre de Eldorado dos Carajás" foi libertado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de que ainda não se haviam esgotado todas as suas possibilidades de defesa.
Se isso fosse aplicado à totalidade de presos do país, provavelmente 99% deles estariam nas ruas.
A última instância do Judiciário no Brasil é só para quem tem dinheiro para bons advogados ou tempo para esperar 20, 30 anos até que as ações cheguem lá em cima.
Agora assistimos à luta do ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP) pela salvação de seu mandato. Segundos os jornais, deputados - de oposição, é bom que se diga - estão preocupados porque, por conta das idas dos advogados de Dirceu ao STF, ele poderá não ser cassado, pois pode se esgotar o prazo que o Conselho de Ética da Câmara tem para julgá-lo.
Ocorre que o julgamento do Conselho de Ética é político. E assim sempre foi tratado. Esticando a corda de seu julgamento, o deputado José Dirceu pode estar criando uma "jurisprudência" para a vida política brasileira. Seguindo seu raciocínio, todos os atos, não apenas dos deputados, mas inclusive aqueles dos executivos municipais, estaduais e atos do governo federal, têm que, antes, passar pelo crivo do STF para que sejam colocados em prática.
Aliás, até para dar coerência a seu raciocínio, o deputado deveria responder à seguinte pergunta:
- O que pensa do impeachment do ex-presidente Collor, que mais adiante foi absolvido pelo Supremo? O que acha de o ex-presidente ter seus direitos políticos cassados por oito anos, embora tenha renunciado antes do julgamento pelo Plenário - o que, pela lei, o livraria de tal pena? Afinal, o deputado foi um dos homens da linha de frente que levaram ao impeachment de Collor.
Se isso fosse aplicado à totalidade de presos do país, provavelmente 99% deles estariam nas ruas.
A última instância do Judiciário no Brasil é só para quem tem dinheiro para bons advogados ou tempo para esperar 20, 30 anos até que as ações cheguem lá em cima.
Agora assistimos à luta do ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP) pela salvação de seu mandato. Segundos os jornais, deputados - de oposição, é bom que se diga - estão preocupados porque, por conta das idas dos advogados de Dirceu ao STF, ele poderá não ser cassado, pois pode se esgotar o prazo que o Conselho de Ética da Câmara tem para julgá-lo.
Ocorre que o julgamento do Conselho de Ética é político. E assim sempre foi tratado. Esticando a corda de seu julgamento, o deputado José Dirceu pode estar criando uma "jurisprudência" para a vida política brasileira. Seguindo seu raciocínio, todos os atos, não apenas dos deputados, mas inclusive aqueles dos executivos municipais, estaduais e atos do governo federal, têm que, antes, passar pelo crivo do STF para que sejam colocados em prática.
Aliás, até para dar coerência a seu raciocínio, o deputado deveria responder à seguinte pergunta:
- O que pensa do impeachment do ex-presidente Collor, que mais adiante foi absolvido pelo Supremo? O que acha de o ex-presidente ter seus direitos políticos cassados por oito anos, embora tenha renunciado antes do julgamento pelo Plenário - o que, pela lei, o livraria de tal pena? Afinal, o deputado foi um dos homens da linha de frente que levaram ao impeachment de Collor.
