Movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram atos e mobilizações em 15 capitais de todo o país no último 5 de outubro, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O dia foi escolhido por ser a data em que vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.
As mobilizações marcaram o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante os atos do dia 5/10, as entidades e movimentos apresentaram dados comprovando essas denúncias.
Em diversas capitais, foram entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também foi encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.
Pauta de reivindicações
As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:
- ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.
- fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.
- instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.
- convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações.
Mais informações no SIVUCA.
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