No Consultor Jurídico, que também pertence ao Estadão, vem a notícia de que Pimenta Neves vai continuar em liberdade. Pimenta foi diretor do jornalão. O título da matéria é quase uma comemoração: “Prisão é exceção”. Só faltou o “Pimenta é sangue bão”.
O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, vai continuar em liberdade. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20/11) pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e confirma liminar concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A liminar que concedeu liberdade ao jornalista foi dada no dia 15 de dezembro do ano passado — dois dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter expedido decreto de prisão contra Pimenta Neves e reduzido a pena de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. Contra esse decreto de prisão, a defesa do jornalista entrou com o pedido de Habeas Corpus no STJ, agora concedido no mérito.
No começo deste mês de novembro, o Ministério Público Federal ofereceu parecer ao caso, votando pela manutenção da liberdade de Pimenta Neves. No documento, o MPF afirma o que já é pacífico na jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal: enquanto a condenação não é definitiva, não cabe a prisão do réu, exceto em casos excepcionais.
Repito-me:
Agora, Pimenta, que assassinou covardemente a jornalista Sandra Gomide, com tiros pelas costas, pode passear sua impunidade, enquanto couber recurso sobre sua sentença.
Pelo andar da carruagem, o caso só termina quando o processo caducar, ou quando o jornalista morrer - o que vier primeiro. Para Sandra, a história acabou há muito tempo: em agosto de 2000.
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