Se valesse o julgamento do ministro Teori Zavascki, o juiz Sergio Moro estaria frito. Mas o ministro está morto e o juiz muito vivo. É que o ministro Zavascki considerou ilegal e inconstitucional o grampo e a divulgação do conteúdo dele - uma conversa entre a presidenta da República à época Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.
Mas, como o ministro está morto e a Justiça no Brasil em estado comatoso, o CNJ adiou ontem, pela segunda vez em uma semana (uma no dia 23 e outra ontem) o julgamento do juiz Moro pelo caso do grampo, que poderia levar até à sua demissão - embora, pelo que já declarou anteriormente o relator do caso (aliás por que ele não se julgou impedido de relatar, se já opinou publicamente em favor de Moro?) essa seja a opção menos provável.
Eis a nota das bancadas do PT no Congresso Nacional:
NOTAA Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional recebeu com estranheza a retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas pelo Juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.O processo, que tramita há mais um ano no CNJ, estava na pauta dos dias 23 e 30 de maio deste ano.O processo questiona a conduta do referido juiz por ter vazado à imprensa áudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolvia uma conversa reservada da Presidenta eleita Dilma Rousseff com e o ex-Presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o ex-Presidente Lula e seus familiares. No primeiro caso, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo. No segundo caso, as conversas não tinham qualquer relação com a investigação.Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministro Teori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal e inconstitucional.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, representou uma conquista da sociedade brasileira. A Constituição da República estabelece que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.Descumprem seus deveres funcionais aqueles juízes que gravam e divulgam conversas telefônicas de Presidente da República ou que, por motivos torpes, vazam para a imprensa conversas de investigados com seus familiares, cujo conteúdo é estritamente pessoal, não tendo qualquer relação com a investigação.Como diria Rui Barbosa, “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” As bancadas de deputados e senadores do PT no Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira esperam que, nos exatos termos da Constituição, o CNJ cumpra sua função precípua, com a celeridade que as circunstâncias exigem.GLEISI HOFFMANN
Líder do PT no Senado FederalCARLOS ZARATTINI
Líder do PT na Câmara dos Deputados
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