Embora tenha se encontrado no final da tarde de ontem com o relator do recurso do ex-presidente Lula ao STJ, a defesa de Lula foi surpreendida com a decisão de o recurso ir a julgamento hoje, a partir das 14h, com direito a transmissão pelo canal do YouTube do STJ.
O julgamento é aquele que pode levar até a uma anulação total do sentença do caso do tríplex (caso extremo, mas o justo, pois não há provas e o crime é por fator indeterminado...) ou, no mínimo, a uma diminuição da pena, que levaria Lula à prisão domiciliar.
A defesa quer adiar o julgamento.
“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos qualquer informação nas diligências que realizamos ontem [segunda-feira] ao longo do dia no tribunal [STJ]. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, diz Zanin. [Fonte: Folha]
Como vem ocorrendo desde o início com a perseguição judicial a Lula, a Justiça acelera ou desacelera o processo, sempre em prejuízo de Lula e sua defesa.
No recurso, os advogados de Lula alegam novamente violação das regras de competência e imparcialidade do juízo sentenciante e dos procuradores da República que atuaram no caso. Também são alegadas como teses defensivas a condenação fundada exclusivamente em depoimento do empresário Léo Pinheiro, da OAS, e a inexistência de vantagem indevida recebida pelo ex-presidente, o que caracterizaria a hipótese de crime impossível.
A defesa pede, entre outras coisas, a anulação ou reforma do acórdão condenatório do TRF4, com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. De forma subsidiária, pede o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal. [Fonte: STJ]
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