Decisão de que delatado tem que ser ouvido por último já é maioria e vai ser sacramentada na próxima reunião do Plenário
A maioria do Plenário do STF decidiu pela tese de que réu delatado tem o direito de falar depois do delator, exatamente como havia feito a 2ª Turma quando anulou a sentença do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine por esse direito não ter sido respeitado.
Com a decisão, em tese, todas as sentenças em que esse pressuposto não tenha sido cumprido devem ser anuladas. Entre elas a de Lula no sítio de Atibaia.
Mas o "ponderado" presidente do STF Dias Toffoli, que já declarou temer os 300 mil soldados das Forças Armadas, suspendeu a sessão, que foi adiada para a próxima reunião do Plenário.
Segundo o Conjur, Toffoli "disse que vai apresentar um voto que conteria regras para delimitar a aplicação da decisão do Plenário".
O ministro Barroso, herói da turma da Lava Jato, especialmente do procurador de deus Deltan Dallagnol, com quem age como um mentor, e foi voto vencido, já corre à procura de um jeitinho que preserve as sentenças da Lava Jato, sem explicar como vai dizer a um condenado que não foi julgado corretamente (segundo decisão do STF de hoje) que ele tem que ficar preso, porque é importante preservar a Lava Jato.
Ora, anular a sentença não significa absolver o condenado. Apenas o julgamento será anulado para a realização de um novo julgamento, dessa vez com o direito de o réu acusado falar por último. Se for culpado, será condenado novamente, com seus direitos preservados.
"O caso tem risco de anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção, que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro público. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui.Barroso quer, claramente, colocar, como Moro, as condenações da Lava Jato acima da Justiça, em nome da "ética pública e privada".
Se a maioria do tribunal se inclinasse por dizer, que daqui para frente que o réu delatado falar depois do réu colaborador realiza mais adequadamente o mandamento constitucional da ampla defesa, eu não tenho dificuldade com isso”, frisou Barroso. [Estadão]
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