Homicídio e lesão corporal dolosa para presidente e diretores da Vale por crime de Brumadinho

CPI de Brumadinho pede indiciamento do presidente e de 22 diretores da Vale

Quem, como eu, andava indignado com o descaso com que são e foram tratadas as vítimas de Brumadinho e suas famílias, vê com alento a conclusão da CPI de Brumadinho na Câmara, que coloca a Vale no seu devido lugar — uma empresa criminosa, que expôs funcionários ao risco evidente de morte, com o único objetivo de aumentar seus lucros e garantir bônus milionários ao presidente e seus diretores e acionistas.

Escrevi sobre isso aqui, em fevereiro deste ano:

Enquanto Lula é condenado duas vezes por "ato de ofício indeterminado", ou seja, crime não provado, as provas de que o que ocorreu em Brumadinho foi homicídio e não acidente são abundantes.

Há as recomendações de segurança feitas pelos engenheiros da empresa alemã Tüv Süd que não foram seguidas. Entre elas a de interromper as explosões em Brumadinho, o que não foi feito.

Contrariando uma recomendação do relatório da Tüv Süd, empresa que fazia inspeções de segurança na barragem do Córrego do Feijão, a Vale continuou realizando detonações nas minas Córrego do Feijão e Jangada, localizadas no complexo minerário de Brumadinho, onde houve o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em 25 de janeiro. Indagada por Veja, a empresa respondeu que realizava, em média, 23 explosões por mês, sendo cinco em Córrego do Feijão e 18 em Jangada. Após a tragédia, a mineradora paralisou as atividades nas duas minas. [Fonte: Veja]

E foi homicídio porque a diretoria da Vale sabia que o rompimento da barragem de Brumadinho atingiria o refeitório e o escritório que a empresa mantinha na reta da barragem, e nada fez. 

Antes da tragédia de Brumadinho (MG), a Vale já sabia que um eventual rompimento de barragem no local destruiria as áreas industriais da mina de Córrego do Feijão, incluindo o restaurante e a sede da unidade, onde estava parte dos mortos e desaparecidos.
A informação consta do plano de emergência da barragem, de 18 de abril de 2018. [Fonte: Folha]

A maioria das mortes de Brumadinho, senão todas, seria evitada, caso a Vale tivesse trocado de lugar a sede e o refeitório da empresa. Como não o fez, é responsável pela morte dessas pessoas.

Caso típico de homicídio culposo, aquele "que é cometido por negligência, imprudência ou imperícia, em que o agente não quis nem assumiu o risco de produzir a morte da vítima" [Fonte: JusBrasil]. 

Embora essa segunda parte do enunciado seja complexa, pois a Vale assumiu o risco de produzir as mortes ao não retirar sede e refeitório da direção da lama e ao continuar com as explosões condenadas pela segurança.

Finalmente, agora a CPI fez a sua parte. Agora é com a Justiça.

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O relatório final da CPI de Brumadinho da Câmara dos Deputados pede o indiciamento por homicídio doloso e lesão corporal dolosa —quando há intenção de cometer esses crimes— de 22 diretores da Vale, engenheiros e terceirizados, incluindo o ex-presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, em virtude do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
Ocorrido em 25 de janeiro passado, o rompimento matou 252 pessoas e deixou outras 18 desaparecidas, além de provocar destruição ambiental e a contaminação do rio Paraopeba.
O relatório também pede o indiciamento da Vale e da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda por inúmeros crimes ambientais. O documento diz que Schvartsman, que deixou o cargo em meio ao escândalo do rompimento, “tinha plena ciência da necessidade de se adotar medidas urgentes para o aumento da segurança nas barragens situadas na zona de atenção”. [Folha]

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