O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para confirmar a condenação de um ex-candidato do PT ao Senado, e o julgamento, segundo especialistas, pode servir de precedente para o caso envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do petista Miguel Correa, que disputou uma cadeira no Senado por Minas Gerais, em 2018, estava 5 a zero em favor da inelegibilidade por oito anos e faltam apenas dois votos. Ou seja, é irreversível. Está parado por um daqueles pedidos de vista, mas já volta a julgamento.
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão, o resultado desse processo deve servir de precedente contra o atual presidente durante o julgamento das Ações de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) que podem cassar a chapa Bolsonaro/Mourão.“No caso do Bolsonaro, estamos falando de disparo em massa com financiamento de pessoas jurídicas do empresariado correndo por fora da campanha. É uma chuva de condutas ilícitas", afirma Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.
Não é possível que os juízes julguem um caso de um jeito e outro de outro sendo que as irregularidades são as mesmas e, no caso da chapa Bolsonaro/Mourão, mais graves e com provas ainda mais robustas.
“Não há como decidir de uma forma em um caso e de forma adversa em outro só porque se trata do presidente da República, ainda mais quando se trata do mesmo ilícito”, diz Clève. “Se a corte acabou de decidir de determinada forma, não há qualquer sentido em mudar de orientação em um espaço tão curto de tempo. Quanto mais recentes, mais provável que esse julgado seja aplicado a um caso futuro. Não é obrigatório, mas, pelo princípio da colegialidade e por questões de segurança jurídica e coerência, é provável que deva repetir.” [Weslley Galzo no Estadão]
Por isso Ciro anda cada vez mais agressivo em relação a Lula e ao PT, agora atacando até a ex-presidenta Dilma. A inelegibilidade de Bolsonaro é a única chance que tem de chegar ao segundo turno.
Como vivemos dentro de um golpe com componente jurídico, pode ser que a informação da cassação já tenha sido passada à equipe de Ciro, daí suas atitudes.
Para impedirem a volta de Lula e do PT parece que vale tudo.
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