'Exemplos de abuso de poder na campanha de Bolsonaro são inéditos e vastos em escala' - por Conrado Hubner
Coluna do professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hubner Mendes, na Folha:
Eleições são tão essenciais à democracia quanto à autocracia. Eleições distintas, mas nem sempre se percebe como: livres e justas, de um lado; um simulacro mais ou menos disfarçado, de outro. Todo autocrata gosta de brincar de se eleger sem risco. Precisa exibir musculatura. Putin, Chávez, Maduro, Ortega, Orbán, Erdogan, Lukashenko: Bolsonaro joga nessa superliga e as eleições de 2022 já avançam nessa direção.
Eleições podem apresentar graus de autoritarismo quando se tornam jogo assimétrico. Regras são violadas sem consequência e um lado dispõe e usa de recursos de poder incomparáveis ao outro. A ciência política dá contribuições analíticas à avaliação do autoritarismo eleitoral contemporâneo. São lentes para se observar cada variável do processo.
Garantir eleições justas depende da livre formação e expressão da escolha do eleitor. Requer informações públicas confiáveis e ausência de medo. Depende da distribuição transparente e equilibrada de dinheiro de campanha, sujeito à fiscalização, e de instituição de estado imparcial para arbitrar esse jogo.
Sabemos que a reeleição traz problemas para o fair play democrático. O incumbente, que está na cadeira e tenta se reeleger, leva sempre alguma vantagem. A vantagem dada pela máquina de governo, ou pelo "governismo", mesmo sem violar regras eleitorais, é difícil de se neutralizar. Mas aceitamos conviver com essa anomalia. Com esse "fator desequilibrante", diria Tite.
A eleição presidencial de 2022, contudo, não é mais um exemplo da vantagem do governismo. Curiosamente, é a primeira em que o incumbente sai atrás nas pesquisas e é derrotado no primeiro turno. Ao mesmo tempo, a campanha bolsonarista tem cometido violação estrutural e não ordinária das regras do jogo. Descumpre a lei massivamente e desafia instituições de controle. Por fadiga e hesitação, elas não dão conta. Não é governismo, mas bolsonarismo.
Os exemplos de abuso de poder (político, econômico, religioso e midiático) na campanha de Bolsonaro são inéditos e vastos em escala. A utilização do aparato do estado, de recursos orçamentários, de notícia falsa travestida de liberdade de expressão e do pânico moral travestido de liberdade religiosa deveria resultar em sanções como inelegibilidade e cassação de mandato.
Nessa Blitzkrieg, Jair Bolsonaro se utiliza de armas pesadas. A começar pelo assédio institucional permanente às instituições de justiça, sobretudo ao STF e ao TSE; ao envolvimento das Forças Armadas na certificação do pleito, como se fosse atribuição constitucional; a ameaça periódica de golpe; a campanha antecipada e permanente por meio de performances e comícios pelo país; a instrumentalização de feriados nacionais.
Ou a construção de propulsor mastodôntico de corrupção coronelista, que se chamou de "orçamento secreto"; ou o conjunto de auxílios financeiros criados para o período eleitoral, sob o ardil jurídico do estado de emergência; ou o perdão de dívidas. O gasto eleitoreiro, vestido de gasto social, constrói um ambiente econômico artificial insustentável.
A disseminação de notícias falsas e escatológicas, e a transformação de culto religioso em ritual de estelionato espiritual de igreja com partido, completam o arsenal.
O tempo judicial, somado aos remédios modestos que juízes eleitorais dispõem, não acompanha o tempo eleitoral na era da comunicação instantânea. A Justiça Eleitoral continua a perder esse jogo. Não voltaremos a ter pleitos equilibrados sem repensar esse desenho regulatório.
O país não está dando passos para trás. Dá passos para o desconhecido. Um desconhecido onde a vida é descartável, a mulher é servil, o diferente é violentado, a criança não tem proteção social, laços são precários e regidos por ódio e medo. Onde Deus é cruel e a lei é a do homem armado que atira primeiro. Hoje ele mata, amanhã ele morre.
Eventos climáticos extremos, pobreza extrema e riqueza extrema, protegida em bunkers físicos e simbólicos, compõem a distopia que Ignácio de Loyola Brandão foi capaz de imaginar em "Não verás país nenhum", 40 anos atrás. Bolsonaro vende essa vida perigosa e miserável como "vida livre".
Esse ritual visceralmente comprometido pela delinquência política, Bolsonaro chama de "eleições livres". E, apesar de tudo, ainda pode perder, pois a urna eletrônica segue funcionando. Se perder, chamará de "eleições fraudadas". Sua derrota é o fio que resta para um futuro menos bruto, seco e aquecido. Mas não verás eleição democrática nenhuma.
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