Um incêndio destruiu a Pousada Guaíba na sexta-feira, dia 26, em Porto Alegre, RS. O fogo começou por volta das duas da madrugada e só foi controlado às cinco.
A Pousada acolhia pessoas em vulnerabilidade, em convênio com a prefeitura. 10 morreram e 15 ficaram feridas, 6 em estado grave.
A Pousada não tinha alvará de funcionamento, graças a uma lei de 20 de setembro de 2019 assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que retirou a exigência de alvará para o funcionamento de pensões.
Após o incêndio, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou que fará uma força-tarefa para verificar a situação de todos os 23 espaços na cidade onde há vagas para acolhimento a pessoas em vulnerabilidade.
Foi aberta também uma investigação interna na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para apurar a prestação de serviço da Pousada Garoa, que desde 2020 fornece leitos ao município.
Os 23 espaços pertencem à mesma empresa responsável pela Pousada Garoa, onde houve o incêndio desta sexta. Oferecem, no total, 400 vagas para pessoas em situação de rua a partir de um contrato emergencial firmado em 2022 com a gestão municipal. [Folha]
As causas do incêndio ainda estão sendo apuradas, mas a Defesa Civil viu indícios de ação criminosa.
A Lei assinada por Bolsonaro
A lei sancionada por Bolsonaro, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, estabeleceu “normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”.
Em Porto Alegre, a lei ganhou uma variação local, de autoria de Ricardo Gomes (PL-RS), Felipe Camozzato (Novo) e Pablo Mendes Ribeiro (MDB.
“Não é o Estado, não é a mão pesada do governo que cria emprego e renda, são as pessoas, os indivíduos – todos e cada um dos indivíduos – quando atuam no fenômeno mais social que existe que é a economia livre, onde todos nós podemos atuar”, disse Ricardo Gomes.
Na época, o então vereador Felipe Camozzato (Novo) – hoje deputado estadual – disse que uma das “vantagens” da lei era “impedir que sejam exigidos documentos não previstos em lei”.
“Acreditamos que o Estado não deve representar um obstáculo para aqueles que empreendem e querem ser formalmente empreendedores. Em Porto Alegre, são 57 atividades (…) classificadas como de baixo potencial poluidor (…) que podem ser positivamente impactadas pela lei de liberdade econômica”, disse Camozzato na sessão de 2019. [Sul 21]
Dos 10 mortos, cinco ainda não foram reconhecidos e permanecem sem identificação.
Seis pessoas feridas durante o incêndio em uma pousada na avenida Farrapos, em Porto Alegre, na última sexta-feira, seguem internadas em hospitais da Capital.Na manhã desta segunda-feira, quatro sobreviventes estão no Hospital de Pronto Socorro (HPS). Um deles está em estado grave e os outros, três estáveis. Também há um internado no Hospital Santa Ana e outro no Cristo Redentor, ambos em situação estável. [Rádio Guaíba]
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