Estará o PGR Gonet prevaricando com Bolsonaro como informa a imprensa?

A notícia saiu pela primeira vez em agosto, em O Globo. Segundo o jornalão carioca o Procurador-geral da República Paulo Gonet só iria divulgar após as eleições municipais sua decisão sobre possível denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes de que é acusado.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em julho, junto a outras onze pessoas, no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial. Os crimes atribuídos a ele são de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

Está nas mãos de Gonet a decisão sobre o caso. Mas, segundo fontes teriam informado a O Globo, Gonet estaria decidido a só divulgar sua decisão após as eleições "para evitar evitar impacto político".

A mesma informação saiu agora, no dia das eleições no primeiro turno, 6, no site Metrópoles. Gonet só informaria sua decisão após o segundo turno, mas com importante acréscimo: o PGR já teria se decidido em favor da denúncia contra o ex-presidente.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a auxiliares que apresentará uma denúncia contra Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições municipais, que será no próximo dia 27. Gonet analisa dois inquéritos em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente pela suposta venda indevida de joias sauditas e pela suposta fraude em cartões de vacina.

Enquanto isso, Bolsonaro está em campanha pelo país livremente, defendendo candidaturas de seu partido. Ou seja, influenciando diretamente nas eleições, ao contrário do que pretenderia Gonet. Se já estivesse denunciado, como se comportaria?

Mas há outro problema na não-decisão de Gonet: ao adiar e deixar de praticar a denúncia ele pode estar cometendo um crime:

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício.

Ação: Ação Penal Pública incondicionada
Artigo: 319
Pena: Detenção, de três meses a 1 anos, e multa


Não é exatamente o que Gonet está fazendo?

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