Com a eleição de Donald Trump para um segundo mandato, já referendada pela mídia comercial e por líderes mundiais, inclusive o presidente Lula (que desta vez não quis esperar pelas atas, como na Venezuela), o mundo assiste ao primeiro presidente dos Estados Unidos eleito depois de ser condenado na Justiça, num dos quatro grandes processos que correm contra ele. Os outros três ainda nem começaram a ser julgados, nem devem, porque são crimes federais e, neste caso, o presidente pode anulá-los numa penada. E o presidente agora eleito é o mesmo que pode ser condenado neles, como o foi no primeiro quem foi a julgamento.
E não são crimes de menor poder, como o que o condenou primeiramente. São crimes gravíssimos, como vamos ver a seguir, a partir do primeiro que já foi julgado.
Caso de suborno da estrela Stormy Daniels
Este é o único que já foi julgado. Trump teria ordenado que seu advogado subornasse a atriz de filmes adultos Story Daniels para que ela abafasse um caso que teriam tido.
O problema não foi o suborno em si, que nem é crime nos EUA. O problema foi a "contabilidade criativa" que Trump usou para pagar à atriz.
O ex-presidente foi considerado culpado de falsificar seus registros financeiros empresariais, ao informar que o pagamento era relativo a honorários advocatícios.
Os jurados ouviram depoimentos de testemunhas durante semanas, e o consideraram culpado de todas as 34 acusações de fraude no âmbito das leis de financiamento de campanha.
A sentença ficou de ser divulgada depois das eleições. Vamos ver o que vai acontecer com Trump eleito.
Invasão do Capitólio
O caso é da responsabilidade de Trump na invasão do Capitólio por seus simpatizantes, em 6 de janeiro de 2021, na tentativa de impedir o anúncio da vitória de Joe Biden.
Os promotores federais alegam que ele pressionou as autoridades para subverter os resultados, espalhou conscientemente mentiras sobre fraude eleitoral e tentou explorar o motim no Capitólio em 6 de janeiro de 2021 para atrasar a certificação da vitória de Biden e permanecer no poder.
Ele foi acusado de quatro crimes, incluindo conspiração para fraudar os EUA e conspiração contra os direitos dos cidadãos.
Ainda não houve julgamento, que Trump tem conseguido adiar com subterfúgios jurídicos.
Punições previstas para os casos:
- Conspiração para fraudar os EUA: multa ou até cinco anos de prisão.
- Obstrução de procedimento oficial: multa ou até 20 anos de prisão.
- Conspiração contra direitos: multa ou até 10 anos de prisão, ou ambos.
Mais uma possível condenação que ficou por isso mesmo.
Geórgia, 2020
Gravíssimo caso em que Trump simplesmente pediu à autoridade principal do julgamento na Geórgia que "encontrasse 11.780 votos" e transformasse sua derrota em vitória.
A investigação de racketeering (crime organizado em que os envolvidos criam um esquema fraudulento e ilegal de coerção e extorsão consistente), liderada pela promotora da Geórgia Fani Willis, foi desencadeada em parte pelo vazamento de um telefonema no qual o ex-presidente pedia à principal autoridade eleitoral do Estado que "encontrasse 11.780 votos".
Trump foi acusado de 13 crimes, posteriormente reduzidos para 10. Entre as acusações, estão uma suposta violação da lei conhecida pela sigla Rico (que se refere a Racketeer Influenced and Corrupt Organizations, algo como "Lei Federal de Organizações Influenciadas e Corruptas").A acusação de criação e operação de rede de extorsão e coerção (racketeering) prevê uma pena máxima de 20 anos de prisão.
Documentos confidenciais do governo em casa
Trump saiu da presidência levando consigo, para sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, documentos confidenciais dos Estados Unidos, a que teve acesso como presidente. Documentos que ele não poderia ter levado para casa e que negou possuir.
Com que interesses? Que documentos seriam esses? Por que os escolheu e resolveu ficar com eles, com quais intenções?
O processo é também sobre se Trump obstruiu as tentativas do FBI, a polícia federal americana, de recuperar os arquivos, assim como a investigação criminal sobre o manuseio deles.
A maioria das acusações se refere à retenção intencional de informações de defesa nacional, o que se enquadra na Lei de Espionagem.
São oito acusações individuais, que incluem conspiração para obstruir a Justiça, retenção de documento ou registro e prestação de declarações falsas. Trump se declarou inocente de todas as acusações.
Cada uma das acusações no âmbito da Lei de Espionagem prevê uma pena máxima de 10 anos. Outras acusações, relacionadas à conspiração e retenção ou ocultação de documentos, podem levar a uma pena máxima de 20 anos.
No entanto, Trump não foi julgado por estas, nem pelas outras anteriores, mesmo fora do poder há quase quatro anos. A Justiça nada fez. E agora ele está de volta.
Isso aconteceria caso ele tivesse sido condenado e já estivesse pagando alguma dessas penas na cadeia?
Alerta para o Brasil
Assim como aconteceu com Trump no Estados Unidos, temos no Brasil um ex-presidente acusado de inúmeros crimes, desde a gravíssima tentativa de golpe de Estado até o roubo comum de joias.
Empurrando com a barriga, vamos para o segundo ano dele fora do poder, e até agora nada.
Só foi punido pelo TSE com inelegibilidade por oito anos, sentença que sofre tentativa de anulação por seus partidários.
Vale lembrar Rui Barbosa: "Justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta".
Com informações da BBC Brasil.
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