No Brasil ainda impera a divisão de classes até nos prédios residenciais, onde existe o elevador social e o de serviço. Na Justiça não é diferente. Existe a Justiça "elevador social" para os ricos e a justiça (com j minúsculo) "elevador de serviço" para os demais, mas piorando para os mais pobres.
Exemplo claro disso é o ex-presidente Collor. Não vamos nem falar do passado de Collor, o farsante "Caçador de marajás", como foi apelidado pela mídia corporativa. Mas de crimes recentes pelos quais foi condenado em última instância, embora continue solto.
Justiça do "elevador social"
Vamos falar do caso que levou às suas condenações:
Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Uma terceira acusação, de associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos.
O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014. [Agência Brasil]
Se a Justiça tivesse sido mais rápida, Collor poderia ter sido condenado também por associação criminosa. Mas como foi pelo "elevador social", prescreveu.
Os crimes ocorreram há 10 anos e somente agora está na fase final com essas condenações de Collor. Sua defesa recorreu, não mais dos julgamentos, mas das penas.
O placar ontem estava 6 a 2 contra Collor, logo, o pedido estava para ser negado e Collor teria que ir para a cadeia finalmente pagar seus 8 anos e 10 meses.
Mas aí, eis que surge do "elevador social" da Justiça dos ricos o ministro André Mendonça que em seu voto, mandou a votação virtual do caso para o Plenário, presencial. E o jogo voltou ao zero a zero.
No que isso vai mudar o caso? Algum ministro vai mudar o voto apenas porque saiu de casa ou do escritório para o Plenário?
É só para ganhar mais tempo e Collor não ir para a cadeia agora.
Mesmo que este novo julgamento, sem data para ser marcado, repita o que estava se desenhando, ainda assim Collor não irá para a cadeia, embora condenado em última instância. O ex-presidente ainda poderá recorrer mais uma vez antes que tenha que de fato ser preso. Só após a análise de segundos embargos é que o ex-presidente terá a execução da pena determinada.
Mas como é a Justiça do "elevador social" o caso pode se arrastar até
que ele morra antes ou chegue naquela idade em que as pessoas julguem
que a decrepitude física já é pena suficiente e seus advogados consigam
que o "velhinho" cumpra a pensa em casa tomando mingau.
Enquanto isso...
Justiça do "elevador de serviço"
Quase 30% das pessoas encarceradas no Brasil estão em prisão provisória — são 183 mil presos aguardando julgamento.
"Isso é uma violação muito grave de direitos", afirma Gabriel Sampaio, ex-membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Pela legislação, as prisões preventivas deveriam acontecer apenas em último caso e deveriam ser avaliadas no máximo a cada três meses para evitar que pessoas inocentes fiquem presas desnecessariamente. Mas na Justiça do "elevador de serviço" isso não acontece.
"Se a pessoa é condenada, esse tempo é retirado da pena dela. Mas se a pessoa é absolvida, ninguém devolve esses meses — e às vezes anos — que ela passou encarcerada sendo inocente", diz Sampaio, que também é diretor de litigância e incidência da Conectas, entidade de defesa de direitos humanos.
Com informações da BBC.
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